Posts com a Tag ‘Contribuinte’

Irapuruenses podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal da Água até o final de novembro

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O contribuinte que estiver em débitos com as contas de água pode regularizar sua dívida com o município obtendo descontos nas multas e juros por meio do REFIS (Programa de Regularização Fiscal da Água) que está em vigor até o próximo dia 30 de novembro. Por meio da lei nº 2.826, sancionada no final de […]

Reclamações de contribuintes em relação a pagamentos de carnês serão apuradas pela administração

Carnê

Os contribuintes estão procurando a tesouraria da prefeitura do município para quitação de seus compromissos, em especial do IPTU, relativo ao ano de 2013. Em alguns casos, quando chegam naquele setor, estão sendo surpreendidos com o anúncio de que existem débitos anteriores. Durante a semana foi grande o número de contribuintes nesta situação, embora alegam […]

Prefeitura emenda feriado e lesiona contribuinte que quitou seu imposto no primeiro dia útil após o fechamento

Carnê IPTU

O executivo municipal decretou ponte prolongada de seis dias entre os facultativos de 28 de outubro a 2 de novembro. O primeiro, Dia do Funcionário Público e o segundo, Dia de Finados. A determinação, não cumpriu o que determina a lei n° 1.538, em seu artigo 91, como oficialização do ato público e, por esta […]