NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE A SITUAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTSAL DE FÉRIAS DE 2018

(Informe) – A Prefeitura de Irapuru, através da Diretoria de Esportes, Lazer e Juventude, vem à presença da população informar o que realmente está acontecendo em termos sobre a liberação do Ginásio de Esportes para a realização do campeonato.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, ajuizou uma ação (feito n.º 1000014-05.2017.8.26.0411), a qual tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Pacaembu, na qual ficou obrigado o Município de Irapuru a proceder a algumas adequações, conforme deliberado em audiência realizada na data de 10/04/2017, ficando a Prefeitura impedida de realizar qualquer evento naquele local, sob pena de multa de R$5.000,00 por evento, até a sua adequação, bem como a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Desta forma, a Prefeitura Municipal de Irapuru, providenciou o devido projeto na data de 14/06/2017 (Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico), devidamente realizado pelo Engenheiro Civil do Município, sendo o mesmo encaminhado para a central do Corpo de Bombeiros, a qual fica localizada no município de São Paulo.
Na data de 08/08/2017, houve o primeiro “Relatório de Parecer de Análise do Corpo de Bombeiros”, exigindo a satisfação das irregularidades apontadas.
Neste sentido, o Município de Irapuru, de prontidão executou as correções, providenciado a correção do Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico) e novamente encaminhando para a análise junto ao Corpo de Bombeiros, como já dito, cuja sede fica na cidade de São Paulo.
Na data de 09/11/2017, o Corpo de Bombeiros emitiu novo “Relatório de Parecer de Análise”, apontando apenas uma irregularidade.
Neste sentido, mais uma vez o Município de Irapuru, de prontidão executou a correção apontada e novamente encaminhou para a análise junto ao Corpo de Bombeiros (São Paulo).
Na data de 03/01/2018, o Corpo de Bombeiros emitiu “Relatório de Parecer de Análise”, no qual impôs ao Município de Irapuru a implantação de um sistema de alarme.“Sendo assim, por esses motivos, a Prefeitura Municipal de Irapuru está buscando resolver o mais rápido possível, todas as exigências “extras” do Corpo de Bombeiros, para a segurança daqueles que se utilizem do Ginásio de Esportes.
A Prefeitura Municipal de Irapuru deixa claro que sempre cumpriu com os prazos e com as exigências “extras” do Corpo de Bombeiros, visando em primeiro lugar a segurança dos munícipes.
Em momento algum houve demora por parte da Prefeitura Municipal de Irapuru em solucionar os problemas que foram sendo apontados pelo Corpo de Bombeiros, acerca das adequações junto ao Ginásio de Esportes, estando tudo devidamente documentado. Repita-se: não houve por parte da Prefeitura Municipal de Irapuru em momento algum falta de empenho em solucionar os problemas apontados.
Finalizando, informa ainda que está tomando as providências, aguardando assim a decisão judicial no que se refere à liberação do uso do Ginásio de Esportes.
Sem mais, colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos.
Irapuru, 12 de janeiro de 2.018

SILVIO USHIJIMA – PREFEITO MUNICIPAL


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