Prefeitura emenda feriado e lesiona contribuinte que quitou seu imposto no primeiro dia útil após o fechamento

Carnê IPTU

O executivo municipal decretou ponte prolongada de seis dias entre os facultativos de 28 de outubro a 2 de novembro. O primeiro, Dia do Funcionário Público e o segundo, Dia de Finados. A determinação, não cumpriu o que determina a lei n° 1.538, em seu artigo 91, como oficialização do ato público e, por esta razão, acabou pegando a população de surpresa. O fato de ter decretado o fechamento dos serviços públicos durante todo esse período, não poderia em hipótese alguma prejudicar os contribuintes, já que a decisão foi tomada para beneficiar a administração municipal e por essa razão, não trazer qualquer tipo de prejuízo ou sanção para a população. Na quinta-feira pela manhã, um contribuinte municipal, tendo sua parcela do IPTU vencida no dia 30/10 e, diante do fato de ser domingo, procurou a tesouraria municipal  na segunda, para sua quitação, já que admitiu levar sempre em dias os seus compromissos para com o município. Lá chegando deparou com a informação de que o serviço público estava fechado. Assim, no primeiro dia útil, após a ponte prolongada entre os facultativos, compareceu junto a tesouraria da municipalidade para saldar seus débitos. Ficou surpreso quando  lhe foi cobrada a pagar cerca de 3% sobre o valor, como multa pelo atraso. Tentou argumentar, mas de nada adiantou e, imediatamente procurou a redação deste jornal para denunciar o fato. Trouxe todos os documentos comprobatórios e, para um dos carnês com valor principal de R$ 45,90, pagou R$ 47,28. Num outro de R$ 50,41, pagou R$ 51,92. Em ambos os casos, foi lhe cobrado um índice que já está embutido multa e juro ao mês. O reclamante estranha o fato, pois ele esteve na segunda feita na prefeitura, mas encontrou o serviço suspenso, por determinação do prefeito municipal. “Que tenha havido a decretação da ponte, isso não compete aos munícipes, pois são atitudes pessoais do administrador, mas o contribuinte pagar pelo que não se omitiu a quitar, é uma barbaridade”, desabafa. Na mesma segunda feira, uma pessoa residente em Dracena, veio a Irapuru para compromissos junto a prefeitura local e, da mesma forma foi obrigado a voltar pois não sabia da ponte  prolongada decretada pelo executivo.


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